Atuação
A doação é o ato de transferir bens ou direitos de forma gratuita ainda em vida, como imóveis, valores ou quotas empresariais. O doador pode dispor de seus bens desde que resguarde o necessário para sua sobrevivência ou, caso tenha herdeiros necessários, como pais, filhos ou cônjuges, respeite a reserva de 50% destinada a eles, podendo doar apenas a outra metade.
Além disso, a doação pode ser acompanhada de cláusulas como inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão, que limitam os direitos do donatário para proteger o bem doado e resguardar interesses específicos.
Existem diferentes tipos de doação e regras para a realização, uma advogada de família e sucessões é fundamental neste procedimento.