É com muita alegria que compartilho esta nova fase com vocês. Estamos em um novo endereço, na Rua Andrade Neves, n.º 3418, Sala 310 no Edifício Zabaleta Office, um espaço preparado para receber clientes, amigos e famílias com ainda mais conforto. Um ambiente que reflete aquilo que considero essencial no exercício da advocacia: escuta atenta, respeito e cuidado com cada…
“No amor nunca há garantias. Amor é sempre aposta.” Com essa frase da escritora Ana Suy começo a reflexão sobre união estável. Primeiro, é importante compreendermos que a União estável é um ato-fato-jurídico em que em seu cerne está a vontade. O Direito irá considerar o fato resultante, ou seja, o que ocorre de fato. Com isso, mesmo que não…
O Regime de Bens determina as regras financeiras e patrimoniais da vida conjugal, ou seja, como o casal vai organizar o seu patrimônio. Existem possibilidades de organização conjunta ou individual. Eu costumo dizer que “são as regras que devem ser pensadas visando à dinâmica da convivência do casal, ou em hipótese de término, falecimento ou outros atos jurídicos.” No ordenamento…
Segundo o relatório “justiça em números” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, os chamados processos de relações de parentesco, estão entre os 5 mais demandados e entre eles encontramos os processos de investigação de maternidade/paternidade que hoje utilizamos o termo “investigação de parentalidade”. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf). O reconhecimento de paternidade tem como norte jurídico as leis 8.560/1992, 14.138/21 e o código…
O artigo 1.845 do Código Civil brasileiro determina que os descendentes, ascendentes e os cônjuges são os herdeiros necessários. Mas o que significa ser herdeiros necessário? As pessoas que, por determinação legal aqui se enquadrarem, terão direito à parte legítima de uma herança após o falecimento de alguém. Afinal quem são os descendentes? Filhos, netos, bisnetos. E os ascendentes? Pais,…
Uma dúvida dos clientes quando sou procurada para realizar o testamento é se este poderá ser alterado. Sim, é possível alterar o testamento em parte ou no todo ou até mesmo revogá-lo (cancelar), porém existe uma disposição testamentária que não poderá ser alterada, que é quando ocorre o reconhecimento de filho em testamento. Ao realizar um testamento público ou testamento…
Inventário é o efeito de inventariar, ou seja, relacionar, registrar, catalogar, descrever, enumerar coisas, ou como falamos na linguagem jurídica: arrolar bens, direitos e obrigações com a finalidade de levantamento e partilha entre os herdeiros. A organização do Inventário e Partilha, bem como seu procedimento têm previsão legal do Código de Processo Civil nos artigos 610 a 673. Quando é…
Na área jurídica é comum um mesmo assunto possuir mais de um nome (nomenclatura), é o caso do testamento vital, que também é o mesmo que “disposições de última vontade”, “mandato duradouro”, “declarações de última vontade”, “diretivas ou diretrizes antecipatórias”. Embora o testamento vital e o mandato duradouro, para fins de estudo jurídico, venham a ser espécies do gênero diretivas…
Sou filha de pais separados e isso ocorreu quando eu tinha 2 anos de idade. Desde então, escuto muito falarem que filhos são para sempre! Meu pai, por exemplo, inúmeras vezes me dizia: “Você pode ter 40 anos, sempre será minha filha”. Na época, eu não compreendia muito bem essa sábia fala do meu pai, mas hoje, com mais de…
Doação é a faculdade que detém o indivíduo para transferir algo do seu patrimônio, por exemplo, um imóvel, valores, quotas societárias empresariais à outra pessoa, ainda em vida. Em regra, o doador poderá dispor de todos os seus bens, desde que reserve o suficiente para sua sobrevivência, ou se havendo herdeiros necessários (pais, filhos, cônjuges), resguardar 50% da totalidade de…