“No amor nunca há garantias. Amor é sempre aposta.” Com essa frase da escritora Ana Suy começo a reflexão sobre união estável. Primeiro, é importante compreendermos que a União estável é um ato-fato-jurídico em que em seu cerne está a vontade. O Direito irá considerar o fato resultante, ou seja, o que ocorre de fato. Com isso, mesmo que não…
O Regime de Bens determina as regras financeiras e patrimoniais da vida conjugal, ou seja, como o casal vai organizar o seu patrimônio. Existem possibilidades de organização conjunta ou individual. Eu costumo dizer que “são as regras que devem ser pensadas visando à dinâmica da convivência do casal, ou em hipótese de término, falecimento ou outros atos jurídicos.” No ordenamento…
Segundo o relatório “justiça em números” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, os chamados processos de relações de parentesco, estão entre os 5 mais demandados e entre eles encontramos os processos de investigação de maternidade/paternidade que hoje utilizamos o termo “investigação de parentalidade”. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf). O reconhecimento de paternidade tem como norte jurídico as leis 8.560/1992, 14.138/21 e o código…
O artigo 1.845 do Código Civil brasileiro determina que os descendentes, ascendentes e os cônjuges são os herdeiros necessários. Mas o que significa ser herdeiros necessário? As pessoas que, por determinação legal aqui se enquadrarem, terão direito à parte legítima de uma herança após o falecimento de alguém. Afinal quem são os descendentes? Filhos, netos, bisnetos. E os ascendentes? Pais,…
Uma dúvida dos clientes quando sou procurada para realizar o testamento é se este poderá ser alterado. Sim, é possível alterar o testamento em parte ou no todo ou até mesmo revogá-lo (cancelar), porém existe uma disposição testamentária que não poderá ser alterada, que é quando ocorre o reconhecimento de filho em testamento. Ao realizar um testamento público ou testamento…
Inventário é o efeito de inventariar, ou seja, relacionar, registrar, catalogar, descrever, enumerar coisas, ou como falamos na linguagem jurídica: arrolar bens, direitos e obrigações com a finalidade de levantamento e partilha entre os herdeiros. A organização do Inventário e Partilha, bem como seu procedimento têm previsão legal do Código de Processo Civil nos artigos 610 a 673. Quando é…
Na área jurídica é comum um mesmo assunto possuir mais de um nome (nomenclatura), é o caso do testamento vital, que também é o mesmo que “disposições de última vontade”, “mandato duradouro”, “declarações de última vontade”, “diretivas ou diretrizes antecipatórias”. Embora o testamento vital e o mandato duradouro, para fins de estudo jurídico, venham a ser espécies do gênero diretivas…
Sou filha de pais separados e isso ocorreu quando eu tinha 2 anos de idade. Desde então, escuto muito falarem que filhos são para sempre! Meu pai, por exemplo, inúmeras vezes me dizia: “Você pode ter 40 anos, sempre será minha filha”. Na época, eu não compreendia muito bem essa sábia fala do meu pai, mas hoje, com mais de…
Doação é a faculdade que detém o indivíduo para transferir algo do seu patrimônio, por exemplo, um imóvel, valores, quotas societárias empresariais à outra pessoa, ainda em vida. Em regra, o doador poderá dispor de todos os seus bens, desde que reserve o suficiente para sua sobrevivência, ou se havendo herdeiros necessários (pais, filhos, cônjuges), resguardar 50% da totalidade de…
Nesse primeiro dia quero falar sobre a nomenclatura desses “términos”, ou seja, quando falamos em término de casamento o procedimento adotado para oficializá-lo é o divórcio ao passo que quando falamos em união estável é a dissolução de união estável. O término de um relacionamento sempre é sofrido, pois envolve diversos sentimentos como culpa, raiva, ansiedade e o luto da…